Votações | 15º ENRS
Proposta: Criar espaços permanentes de acolhimento e escuta aos residentes, promovendo cuidado integral e apoio psicossocial durante a formação.
Responsáveis: Fóruns e Comissões locais.
Prazo: Até outubro de 2025.
Como realizar: Levantamento de demandas e implementação de núcleos de escuta protegidos em cada programa.
Proposta: Estabelecer reajuste anual das bolsas de residência, com base no índice oficial de inflação (IPCA), garantindo valorização real do trabalho-formação.
Responsáveis: MEC, Ministério do Planejamento e Congresso Nacional.
Prazo: Permanente, com início no próximo ciclo orçamentário.
Como realizar: Inclusão de cláusula de correção automática no decreto de regulamentação da Política Nacional.
Proposta: Reduzir a carga horária semanal das residências de 60 horas, assegurando a isonomia entre as residências médicas e multiprofissionais, sem redução no valor da bolsa. A medida inclui também a incorporação dos benefícios de vale-transporte, auxílio-alimentação e moradia.
Responsáveis: MEC e Poder Legislativo.
Prazo: Junto à publicação da Política Nacional de Residências em Saúde.
Como realizar: Aprovação de ato normativo articulado pela Comissão dos Fóruns e pela Frente Parlamentar da Saúde.
Proposta: Extinguir a obrigatoriedade da dedicação exclusiva nas residências multiprofissionais, garantindo isonomia com as residências médicas e maior flexibilidade às realidades locais.
Responsáveis: MEC e CNRMS.
Prazo: Com a aprovação da Política Nacional.
Como realizar: Revisão das diretrizes normativas e publicação de portaria conjunta.
Proposta: Promover educação permanente sobre a Política Nacional de Residências, com encontros sistemáticos e intersegmentares entre residentes, tutores, gestores e instituições formadoras.
Responsáveis: Fóruns Nacionais e Comissões Locais.
Prazo: Março de 2026.
Como realizar: Criação de rodízio de encontros temáticos articulados aos fóruns estaduais e nacionais.
Proposta: Criar núcleos de apoio à gestão educacional e à formação pedagógica de coordenadores, tutores e preceptores, assegurando espaços protegidos para formação docente.
Responsáveis: COREMU, Fóruns Regionais e Nacionais.
Prazo: Abril de 2026.
Como realizar: Realização de oficinas regulares e encontros interinstitucionais para formação pedagógica continuada.
Proposta: Reconhecer a residência como título de qualificação profissional nos concursos públicos, com pontuação diferenciada.
Responsáveis: MS e MEC.
Prazo: Janeiro de 2026.
Como realizar: Publicação de portaria conjunta estabelecendo critérios de pontuação nacional.
Proposta: Regulamentar o auxílio-moradia em todas as residências, garantindo equidade nacional.
Responsáveis: MEC e Fórum Nacional de Residências.
Prazo: Imediato.
Como realizar: Ações conjuntas entre fóruns e órgãos federais.
Proposta: Instituir a Assembleia Nacional dos Residentes como espaço deliberativo autônomo, com representação permanente em fóruns e comissões.
Responsáveis: Residentes e Coordenação dos Programas.
Prazo: Contínuo.
Como realizar: Realização periódica de reuniões dentro da carga horária, com registros e pautas próprias.
Proposta: Criar um programa de bolsas e incentivos financeiros para preceptores e tutores, reconhecendo suas atribuições formativas e carga adicional de trabalho.
Responsáveis: MEC e Poder Legislativo.
Prazo: Junto à implementação da Política Nacional.
Como realizar: Criação de ato normativo e previsão orçamentária específica.
Proposta: Apoiar a aprovação do PL 504/21 e a publicação da Política Nacional de Residências em Saúde.
Responsáveis: Movimento Nacional de Residentes e Fóruns.
Prazo: Imediato.
Como realizar: Articulação política com parlamentares e mobilização pública.
Proposta: Instituir auxílio financeiro nacional aos residentes (moradia, transporte, alimentação) e aos preceptores/tutores (incentivos e bolsas).
Responsáveis: Coordenação das residências, gestores e MNRS.
Prazo: Imediato.
Como realizar: Articulação MEC–MS–MNRS para institucionalizar o financiamento federal dos auxílios.
Proposta: Recompôr a Comissão Nacional de Residências (CNRMS) de forma paritária, garantindo representações de residentes, tutores e fóruns.
Responsáveis: MNRS, MEC e MS.
Prazo: Outubro de 2025.
Como realizar: Mobilização institucional e publicação de portaria de recomposição.
Proposta: Estabelecer uma política nacional de enfrentamento ao assédio e às violências institucionais.
Responsáveis: MEC e MS.
Prazo: Até final de 2025.
Como realizar: Criação de canais de denúncia protegidos, comissões de ética locais e publicação de normativa conjunta.
Proposta: Organizar uma mobilização nacional com data unificada de paralisação para pressionar a recomposição da CNRMS.
Responsáveis: Movimento Nacional de Residentes.
Prazo: 30 dias após o XV ENRS.
Como realizar: Definição de calendário conjunto entre estados e articulação pública com os fóruns.
Proposta: Incentivar financeiramente a participação de residentes, tutores e preceptores em eventos, congressos e publicações científicas.
Responsáveis: Coordenação dos programas, MEC, MS e MNRS.
Prazo: Contínuo.
Como realizar: Criação de fluxo de apoio institucional e orçamentário.
Proposta: Integrar movimentos sociais, universidades e residências, promovendo a formação crítica e política dos residentes dentro da carga horária formativa.
Responsáveis: MEC e MS.
Prazo: Com a Política Nacional.
Como realizar: Articulação da Comissão Nacional com CT-CIRHT e movimentos sociais.
Proposta: Reconhecer a participação dos residentes em espaços de controle social como parte da formação curricular.
Responsáveis: Coordenação dos programas e Conselhos de Saúde.
Prazo: Permanente.
Como realizar: Inserção dessa obrigatoriedade nos regimentos e currículos dos programas.
Proposta: Instituir espaços de saúde mental e autocuidado com sigilo e carga horária protegida.
Responsáveis: MEC e MS.
Prazo: Idem.
Como realizar: Inclusão desses dispositivos nos regimentos e protocolos institucionais.
Proposta: Regulamentar abono de faltas por motivos de saúde ou luto, sem reposição obrigatória até um limite definido.
Responsáveis: MEC e MS.
Prazo: Idem.
Como realizar: Normativa nacional com limite anual de abono.
Proposta: Implantar sistema de registro de frequência via folha ponto, respeitando as especificidades locais.
Responsáveis: COREMU.
Prazo: Imediato.
Como realizar: Padronização e acompanhamento interno dos programas.
Proposta: Estabelecer horários fixos para elaboração do TCR (Trabalho de Conclusão da Residência).
Responsáveis: Coordenação e preceptores.
Prazo: Permanente.
Como realizar: Reserva institucional de tempo e espaço para orientação.
Proposta: Criar diretrizes nacionais para matriz curricular mínima das residências, com parâmetros pedagógicos integrados.
Responsáveis: MEC e MS.
Prazo: Com a Política Nacional.
Como realizar: Elaboração de cadernos orientadores MEC/MS.
Proposta: Oferecer formação pedagógica continuada para preceptores e tutores, com revisão dos PPPs sob ótica crítica e participativa.
Responsáveis: MS, CNRMS e COREMU.
Prazo: Janeiro de 2026.
Como realizar: Realização de oficinas e construção de processos colaborativos.
Proposta: Valorizar a preceptoria por meio de incentivos, qualificação e reconhecimento institucional.
Responsáveis: MNRS e CNRMS.
Prazo: Permanente.
Como realizar: Políticas contínuas de valorização e fomento à formação docente.
Proposta: Garantir presença de preceptores nos cenários de prática em todos os turnos.
Responsáveis: MEC, gestões municipais e coordenações.
Prazo: Imediato.
Como realizar: Fiscalização institucional e fortalecimento de vínculos com gestores.
Proposta: Criar suporte psicopedagógico e flexibilização da carga horária para residentes com deficiência.
Responsáveis: MEC, MS e COREMU.
Prazo: Com a Política Nacional.
Como realizar: Inclusão de diretriz na CNRMS e atuação de GT específico.
Proposta: Reconhecer a residência como formação e trabalho, sem caracterização de vínculo empregatício, mas com valorização profissional.
Responsáveis: Coordenação e tutores.
Prazo: Permanente.
Como realizar: Ações educativas e campanhas institucionais.
Proposta: Melhorar infraestrutura física dos cenários de prática e garantir condições de trabalho adequadas.
Responsáveis: Coordenação, MEC e MS.
Prazo: Contínuo.
Como realizar: Levantamento de necessidades e implementação gradual.
Proposta: Criar política de reajuste de bolsa e incentivos para coordenação e preceptoria.
Responsáveis: MS, MEC, CNRMS e Fóruns.
Prazo: Janeiro de 2026.
Como realizar: Publicação de portarias específicas e previsão orçamentária.
Proposta: Criar uma Política Nacional de Valorização das Residências em Saúde, reconhecendo o residente como trabalhador em formação.
Responsáveis: MEC, MS e MNRS.
Prazo: Contínuo.
Como realizar: Construção conjunta com representantes de todos os segmentos.
Proposta: Criar grupo de trabalho sobre direitos humanos e fixação de residentes no SUS.
Responsáveis: MEC e MS.
Prazo: Em elaboração.
Como realizar: Produção de documento orientador e consulta pública.
Proposta: Permitir isenção de reposição de carga por atestados médicos até 14 dias anuais.
Responsáveis: Coordenação, MEC e MS.
Prazo: Permanente.
Como realizar: Normativa interna com compensação acima do limite previsto.